A organização Transparência Internacional Brasil divulgou nesta terça-feira (5) uma nota criticando a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a entidade, a decisão tem “fundamentos jurídicos frágeis” e pode representar uma tentativa de silenciar politicamente o ex-presidente, o que seria incompatível com o Estado de Direito.
A Transparência Internacional afirmou ainda que, embora defenda o julgamento de Bolsonaro, isso deve ser feito respeitando as garantias constitucionais.
A nota também alerta que o uso contínuo de medidas excepcionais, junto a decisões que favorecem a impunidade em casos de corrupção e comportamentos controversos de ministros, afeta a credibilidade do STF.
Para a entidade, a legitimidade pública do tribunal está em risco — justamente em um momento em que o Supremo ainda enfrenta fortes críticas no Brasil e no exterior.
