A Justiça Federal do Amapá determinou que o ex-prefeito de Santana, Antônio Nogueira, apresente em até cinco dias seus contracheques atualizados relativos aos vínculos com o TJAP, Governo do Estado e Prefeitura de Santana. A medida busca avaliar a possibilidade de penhora de parte dos salários para quitar uma dívida de R$ 878 mil com a União.
A cobrança é resultado de uma decisão do TCU que responsabilizou Nogueira e outro ex-prefeito, Robson Santana, por prejuízos aos cofres públicos. A União pede o bloqueio de até 30% do salário de Nogueira, mas a defesa argumenta que a renda está comprometida.
Durante o processo, a Justiça encontrou apenas R$ 761,26 em contas bancárias do ex-prefeito e nenhum bem em seu nome. Também foi identificado um financiamento de R$ 592 mil junto à Caixa, sobre o qual ele também deve prestar informações.
A decisão é do juiz Athos Attiê, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, que afirmou que a análise da penhora depende da real situação financeira do ex-gestor. O processo corre sob o número 1012006-34.2021.4.01.3100.
